Bens de fundação privada que recebe recursos públicos são penhoráveis

Pilotos do Legacy serão julgados à revelia

Correção monetária. Época própria. A atualização monetária deve incidir desde a data da exigibilidade do salário, ou seja, o primeiro dia do mês subseqüente ao trabalhado.

Agravo de instrumento. Equiparação salarial. Empregada doméstica. Violação do artigo 7º, parágrafo único, da Constituição Federal. Não configuração.

Agravo de instrumento. Equiparação salarial.

Turma mantém penhora de bens transferidos a terceiro por simulação

Recurso. Extraordinário. Admissibilidade. Aposentadoria espontânea. Contrato de trabalho. Não extinção. Jurisprudência assentada. Ausência de razões novas.

Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas

Recurso extraordinário. Reserva indígena. Desocupação. Dano material e moral. Ausência de prequestionamento.

TJ reconhece como fútil morte causada após agressão física

Recurso extraordinário. Descabimento. Questão relativa à definição da base de cálculo para a incidência de gratificação a que faz jus o recorrido, nos termos da legislação local (Súmula 280)

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Agravo regimental. Recurso especial. Negativa de seguimento. Súmula nº 7/STJ.

Recurso extraordinário criminal. Homicídio. Crime praticado por índio contra índia. Competência da justiça comum.

Pessoa jurídica. Dano à reputação. Ressarcimento.

Anulado concurso público para professor titular da UFMG

Justiça concede pedido de aposentadoria do juiz Pecy Barbosa

Cédula Rural. Renegociação de dívida. Extinção do processo sem julgamento do mérito.

Tributário. Execução fiscal. Alteração do objeto social da empresa excluindo atividade sujeita ao ISS. Multa.

Acórdão cujo fundamento é o exame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

IPI. Créditos escriturais. Incidência de correção monetária.

Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Agravo de instrumento. Execução fiscal.

Título extrajudicial. ICMS. Penhora conta bancária.